Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1882 | Final: 1891 
Dimensão e Suporte: 1 maço 
Código de referência: PT-AHP/CD/CTCFP 
História: Esta Comissão, nomeada pela Mesa, na sessão de 13 de agosto de 1890 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 107), “encarregada de estudar a questão das tarifas dos caminhos de ferro com relação ao transporte de produtos agrícolas”, ficou constituída pelos seguintes deputados: Abílio Eduardo da Costa Lobo, António José Lopes Navarro, Adriano Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Francisco José Machado, Jacinto Cândido da Silva, José Gregório de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco Vargas, José Gonçalves Pereira dos Santos, Roberto Alves de Sousa Ferreira e José Maria Pestana de Vasconcellos. Do seu Relatório, apresentado a 30 de dezembro de 1892, fica patente que esta Comissão iniciou os seus trabalhos a 15 de outubro de 1890 e que se dividiu em três sub-comissões encarregadas de:

“A 1.ª de procurar e coligir, nas repartições públicas competentes, quaisquer elementos e dados que possam eficazmente concorrer para o desempenho do mandato recebido;

A 2.ª de formular o projeto de questionário a enviar a todas as corporações interessadas;

A 3.ª de fazer diretamente o estudo necessário nas terras testas de linha e nas que, pela sua população, comércio, indústria e riqueza agrícola, requerem especial exame”.

Para tal efetuou um Inquérito Geral, no qual constavam as seguintes perguntas: “1.º Será possível e conveniente a unificação de tarifas em todas as linhas?; 2.º Não sendo possível em toda a latitude, até que ponto se pode ela estabelecer?; 3.º Convirá aumentar ou diminuir o numero de classes de mercadorias da tarifa geral?; 4.º Convirá modificar as taxas atuais?; 5.º Convirá modificar as tarifas especiais atualmente em vigor?; 6.º Neste caso, quais as modificações a introduzir?; 7.º Convirá aumentar o número de tarifas reduzidas especiais, e, convindo, para que mercadorias?; 8.º Nas tarifas reduzidas, qual o mínimo do peso e distância que deve ser adotado como base para a redução de preços?; 9.º Nas tarifas diferenciais, quais as regras que se devem adotar para a diferenciação?; 10.º Convirá eliminar as tarifas de pequena velocidade para gados, reduzindo a taxa de grande velocidade?”.

A este Inquérito Geral, seguiram-se seis Inquéritos Especiais, em 1891, a serem respondidos por cada concelho do País e com o intuito de perceber os custos de transporte de produtos e materiais agrícolas e de que forma estes custos impactavam a sua produção e comercialização. Sendo assim uma das perguntas do Inquérito Especial n.º 1 era: “Quais são os produtos agrícolas que carecem e merecem tarifas protetoras, e até onde devem descer as taxas atuais dos caminhos de ferro, a fim de tornar negociáveis aqueles produtos em todos os mercados das regiões servidas por cada rede de caminhos de ferro?”.

Pela leitura do Relatório da Comissão percebe-se que os seus trabalhos acabaram por ser inconclusivos, alegando o relator falta de dados: “O estudo feito pela Vossa Comissão, se não tem o valor concreto, como era para desejar n’esta ordem d’investigações, talvez possa considerar-se como impulso inicial de estudos económicos, relativos à taxificação ferroviária, fundados em dados estatísticos, especialmente da grande indústria agrícola”. 
Âmbito e Conteúdo: Enunciados e respostas aos questionários sobre tarifas dos Caminhos de Ferro em Portugal por concelho, Ofícios, Mapas de estradas e de ferrovias, Relatório da Comissão, Tabelas comparativas dos fretes para as mercadorias exportadas do Algarve para Lisboa. 
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